A proposta que altera as licenças sanitárias de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente, nesta terça. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei da deputada Débora Almeida, do PSDB, e amplia de um para cinco anos o prazo de validade do documento, além de garantir a manutenção da vigência durante o período de análise da renovação.  O texto também trata dos documentos necessários para o registro de pequenos estabelecimentos avícolas, com capacidade inferior a mil aves, e define medidas especiais em casos de emergência zoossanitária.

Ainda na reunião, o presidente da comissão, deputado Romero Sales Filho, do União, anunciou a realização de audiência pública para debater os impactos para o litoral pernambucano da PEC em tramitação no Senado Federal que libera a venda dos terrenos de marinha para os ocupantes. Conforme o parlamentar, a discussão deve acontecer após o período eleitoral.

A Comissão de Administração Pública aprovou dois projetos de lei para prevenção aos riscos de cigarros eletrônicos em escolas pernambucanas. As iniciativas, de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União, e do deputado France Hacker, do PSB, receberam o aval do colegiado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. 

O texto altera a Lei que trata do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, a fim de prever a promoção de campanhas educativas de combate ao uso de produtos que produzem fumaça, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e cigarros eletrônicos. De acordo com o substitutivo aprovado, a sociedade civil poderá promover campanhas educativas, palestras e debates, inclusive no âmbito das instituições de ensino, com o objetivo de conscientizar a população de que o uso desses equipamentos são fatores de risco para o desenvolvimento de doenças pulmonares, cardiovasculares, cânceres e diabetes.

As matérias receberam parecer favorável do deputado Luciano Duque, do Solidariedade. Ele disse que a disseminação dos cigarros eletrônicos no Brasil é um problema de saúde pública e que a liberação desses dispositivos pode causar danos.  “Esse é um grande problema que nós estamos enfrentando no país. Já há um movimento no país no sentido de aprovar o uso desses cigarros eletrônicos, o que com certeza vai trazer um dano enorme. Hoje é proibido pela Anvisa, mas no entanto vende em todos os lugares do país.”

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou projeto voltado para a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco. A proposta é de iniciativa do deputado Doriel Barros, do PT, e objetiva intensificar o estímulo e o apoio à geração de energia solar como estratégia para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e promover a eficiência e a conservação energética.

O colegiado também deu aval a um substitutivo da Comissão da Mulher a projeto da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. O objetivo é promover a valorização das mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular as meninas e adolescentes em formação a investirem na carreira científica.